Lei Ordinária-GABPRES nº 2.294, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2294
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA Edição Extraordinária 2915
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei 1.873 de 19 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 1.873, de 19 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica