Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1608 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 170/2024 | Parecer | 19/09/2024 | Procuradoria Jurídica | processo_170_de_2024.pdf |
| CJR - Parecer 1608.2024 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCI | Parecer | 24/09/2024 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1608.2024_-_utilidade_publica_associacao_tenistas.pdf |
| CECSAS - Parecer 1608.2024 - DECLARAÇÃO UTILIDADE | Parecer | 26/09/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | cecsas_-_parecer_1608.2024_-_declaracao_utilidade_publica_tenis.pdf |
| CECSAS - relatorio de Vistoria 1608.2024 - DECLARA | Outro | 26/09/2024 | Comissão de Vistoria | cecsas_-_relatorio_de_vistoria_1608.2024_-_declaracao_utilidade_publica_tenis.pdf |