Projeto de Lei Ordinária nº 1600 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1600
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os incisos XVIII, XIX e XX ao artigo 145, o parágrafo 3° ao artigo 157 e o inciso XIV ao artigo 159 da lei 679 de 25 de setembro de 2001 de Primavera do Leste MT.
Indexação
Observação