Lei Ordinária-GABPRES nº 2.291, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2291
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DIOPRIMA Edição Extraordinária 2915
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica