Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2024
Processo: 96/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal nº 2.011 de 18 de outubro de 2021. - Projeto de Lei Ordinária nº 1605 de 2024 | Redação Final | 25/10/2024 - 2ª VOTAÇÃO (REDAÇÃO FINAL)
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 29/10/2024 Ausente: Iva |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1606 de 2024
Processo: 97/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe dobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1606 de 2024 | Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação | 25/10/2024 - |
Aprovada por unanimidade Data da votação: 29/10/2024 Ausente: Iva |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1623 de 2024
Processo: 116/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1623 de 2024 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 29/10/2024 - Inclusão na pauta deliberada ao plenário na Sessão Ordinária do dia 29/10/2024, resultando aprovada.
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Aprovada por unanimidade Data da votação: 29/10/2024 Ausente: Iva |