Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1592 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico 143/2024 | Parecer | 31/07/2024 | Procuradoria Jurídica | parecer_143_de_2024_altera_anexo_ii_da_lei_497.pdf |
CJR - Parecer 1592.2024 -altera lei 497 - atualiza | Parecer | 08/08/2024 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1592.2024_-altera_lei_497_-_atualizacao_zoneamento.pdf |
COSPSP - Parecer 1592.2024 - altera anexo II da le | Parecer | 08/08/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública | cospsp_-_parecer_1592.2024_-_altera_anexo_ii_da_lei_497.pdf |
Requerimento GVLTP | Outro | 13/02/2025 | Sargento Telles | requerimento_inclusao_projeto_1592_na_pauta.pdf |
Parecer Jurídico nº 031/2025/PJCM | Parecer | 25/02/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_031_de_2025.pdf |
Emenda Modificativa 001/2025 ao PL 1592/2024 | Outro | 26/02/2025 | Eraldo Fortes | emenda_modificativa_001_de_2025_ao_pl_1592_de_2024.pdf |
Comissão de Justiça e Redação | Nova Redação | 07/03/2025 | 15_-_parecer_cjr_redacao_final-_pl_1592_de_2024.pdf |