Lei Ordinária-GABPRES nº 2.277, de 13 de agosto de 2024

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2277

Ano

2024

Data

13/08/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/08/2024

Veículo de Publicação

DIOPRIMA EDIÇÃO EXTRA 2840

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

Revoga a Lei nº 1.750 de 18 de setembro de 2018.

Indexação

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