Lei Ordinária nº 1.750, de 18 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1750
Ano
2018
Data
18/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a
doar imóvel urbano que menciona,
para o Estado de Mato Grosso,
através da Secretaria de Estado de
Educação e dá outras providências
doar imóvel urbano que menciona,
para o Estado de Mato Grosso,
através da Secretaria de Estado de
Educação e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.277, de 13 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica