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MP 41/2019 - Moção de Pesar
Ementa: Concede Moção de Pesar, a Família Ortolani pelo falecimento da
senhora Luiza Maria Rossi Ortolani.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 589/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 7:43:53
Autor:
Iva Viana
Juarez da Loretta
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 21/2019 - Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do inciso ‘X’, do § 3º, do Artigo 129, da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 22/2019 - Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os §§ 4-, 5°, 6°, 7° e incisos I e II
e § 8- ao art. 72 da Lei Orgânica do
Município de Primavera do Leste e dá
outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Protocolo: 555/2019, Data Protocolo:
09/10/2019 -
Horário: 12:11:22
Autor:
Piru
Araujo do Sindicato
Carlos Instrutor
Luis Costa
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 997/2019 - Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Protocolo: 562/2019, Data Protocolo:
15/10/2019 -
Horário: 11:50:26
Autor:
Edna Mahnic
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PD 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Títulos de Mulher Cidadã 2019 de Primavera do Leste - MT
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Araujo do Sindicato
Carlos Instrutor
Carmem Betti
Edna Mahnic
Iva Viana
Juarez da Loretta
Kinha Juriti
Luis Costa
Manoel Despachante
Miley Alves
Neri Gaiteiro
Nhonho
Paulo Donin
Piru
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 313, de 07 de março de 2019
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PD 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio nº 58/2018-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2017, dos Prefeitos Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Abril de 2019
Autor:
2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de "Cidadão Honorário" de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Araujo do Sindicato
Carlos Instrutor
Carmem Betti
Edna Mahnic
Iva Viana
Juarez da Loretta
Kinha Juriti
Luis Costa
Manoel Despachante
Miley Alves
Neri Gaiteiro
Nhonho
Paulo Donin
Piru
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Títulos de Estudante do Ano de 2019 de Primavera do Leste - MT
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Araujo do Sindicato
Carlos Instrutor
Carmem Betti
Edna Mahnic
Iva Viana
Juarez da Loretta
Kinha Juriti
Luis Costa
Manoel Despachante
Miley Alves
Neri Gaiteiro
Nhonho
Paulo Donin
Piru
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 929/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Regulamenta o recolhimento do
IPTU – Imposto Predial e
Territorial Urbano – 2019 e dá
outras providências”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Manoel Despachante (1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao executivo municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.783, de 26 de fevereiro de 2019
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PLO 930/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Autor:
Araujo do Sindicato
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 931/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE
ÁGUA E ESGOTO, DESTINADA A
GARANTIR O ACESSO AO
FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA
E COLETA DE ESGOTO, PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA,
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E
PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Protocolo: 97/2019, Data Protocolo:
13/03/2019 -
Horário: 9:07:21
Autor:
Araujo do Sindicato
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 932/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Parágrafo ao art. 206, da Lei Ordinária Nº 500, de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 933/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com o município de Poxoréu/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.784, de 15 de março de 2019
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PLO 934/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata da criação e manutenção de seleções esportivas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.786, de 26 de março de 2019
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PLO 935/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz a carga horária do Cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 936/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Distrito Industrial IV e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 937/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL LOCALIZADO ÁS MARGENS DA RODOVIA BR 070 SENTIDO CAMPO VERDE.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 193/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 9:39:38
Autor:
Nhonho
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 938/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do inciso I e IV, acrescido o § 3º e 4º, do artigo 27, da Lei Municipal nº 498, de 17 de junho de 1998, já alterada pela Lei nº 739, de 15 de julho de 2002, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Protocolo: 138/2019, Data Protocolo:
01/04/2019 -
Horário: 8:31:55
Autor:
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 939/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Clínica da Mulher localizada na Rua Silvio Ometto, n" 440, bairro Parque Eldorado, lote 001, quadra 010.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Protocolo: 194/2019, Data Protocolo:
05/04/2019 -
Horário: 9:41:56
Autor:
Nhonho
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 940/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura na Lei Municipal nº1.777 de 18 de Dezembro de 2018, de crédito adicional especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei federal nº4.320 de março de 1964."
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 941/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria o Conselho Municipal
de Proteção e de Defesa dos Animais
no Município de Primavera do Leste e
dá outras providências".
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 132/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 12:40:00
Autor:
Luis Costa
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 942/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades de entrega
de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário
de rua com o uso de motocicleta denominado
"motoboy", e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Protocolo: 202/2019, Data Protocolo:
10/04/2019 -
Horário: 16:15:13
Autor:
Piru
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 943/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 261/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 9:43:41
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 944/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 945/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Substitui o anexo I da Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 946/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta artigos à Lei Municipal N°
1.000 de 19 de julho de 2007 para criação de
Área Urbana Deslocada e dá outras
providências"
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 947/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a vedação ao acesso a
cargos, efetivos ou em comissão,
empregos e funções públicas no Município
de Primavera do Leste no Estado de Mato
Grosso das pessoas condenadas pela
prática de crimes relacionados à violência
sexual e à violência doméstica."
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 948/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revisão Geral Anual da Remuneração dos
Servidores e Agentes Políticos do Poder
Legislativo do Município de Primavera do
Leste, referente ao exercício de 2019 e dá
outras providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Carmem Betti
Iva Viana
Juarez da Loretta
Kinha Juriti
Luis Costa
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 949/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Instituto Federal de Mato Grosso o Imóvel que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 950/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a artigos da Lei Ordinária
n° 1728, de 05 de julho de 2018, e dá outras
providências".
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 951/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da "AMA PRIMAVERA
DO LESTE" ASSOCIAÇÃO |DE
AMIGOS DOS AUTISTAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Protocolo: 246/2019, Data Protocolo:
14/05/2019 -
Horário: 9:21:57
Autor:
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 952/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do
inciso V e suas alíneas ao artigo 27,
da Lei Municipal n°498, de 17 de
Junho de 1998, já alterada pela Lei
n°739 de 15 de Julho de 2002 e pela
Lei n°1793 de 16 de Maio de 2019, e
dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Relatorias:
Piru (1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 953/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata de aumento de vagas, criação e extinção de cargos do poder executivo e dá outras providências
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 954/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a redução da carga
horária de servidor público municipal que
possua filho portador de necessidades
especiais, no âmbito do município de
Primavera do Leste conforme especifica
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 271/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 7:15:42
Autor:
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 955/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do Centro de
Imagens localizado na Rua Arlindo Corneli,
S/n°:, bairro Parque Eldorado , lote 006,
quadra 010"
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 270/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 10:28:44
Autor:
Iva Viana
Carmem Betti
Juarez da Loretta
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 956/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação daPraça localizada na Rua Figueira,
s/n°, bairro Jardim Vitória"
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 283/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 11:58:15
Autor:
Iva Viana
Carmem Betti
Juarez da Loretta
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 957/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 723,
de 16 de abril de 2002.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 306/2019, Data Protocolo:
28/05/2019 -
Horário: 9:52:10
Autor:
Miley Alves
Carlos Instrutor
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 958/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Súmula: "Dispõe sobre a proibição aos Órgãos Públicos Municipal, em inaugurar e entregar obras públicas inacabadas, ou que não estejam em
condições de atender as necessidades da população, do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 307/2019, Data Protocolo:
28/05/2019 -
Horário: 10:10:06
Autor:
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 959/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: A praça localizada entre o cruzamento da Rua Barros Cassal e Avenida dos Lagos, no bairro Jardim Riva, quadra 88, lote único, pertencente ao municÍpio de Primavera do Leste, passa a denominar-se "PRAÇA MUNICIPAL JOÃO MARIA MACHNIC".
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Protocolo: 305/2019, Data Protocolo:
28/05/2019 -
Horário: 8:31:31
Autor:
Nhonho
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 960/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o serviço de moto-táxi no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Piru (1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 961/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta incisos ao Artigo 3° e altera a redação dos incisos do Artigo 4° da Lei N° 1.183 de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 962/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos, no estádio e próprios públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 963/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a ceder equipamentos de uso agrícola e pecuário em comodato e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 964/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de primavera do leste e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 965/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação
do ESF XIII localizado na
Avenida; das Palmeiras, S/N
Bairro: Padre Onesto Costa."
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 322/2019, Data Protocolo:
30/05/2019 -
Horário: 7:22:30
Autor:
Iva Viana
Carmem Betti
Juarez da Loretta
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 966/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.050 e suas alterações, a qual dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Protocolo: 328/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 9:36:01
Autor:
Carmem Betti
Iva Viana
Juarez da Loretta
Kinha Juriti
Luis Costa
Paulo Márcio
Carlos Instrutor
Edna Mahnic
Neri Gaiteiro
Paulo Donin
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 967/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias de Primavera do Leste, para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida no Município de Primavera do Leste – MT, e da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 331/2019, Data Protocolo:
05/06/2019 -
Horário: 8:27:08
Autor:
Carlos Instrutor
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 968/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Primavera Verde, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Protocolo: 340/2019, Data Protocolo:
05/06/2019 -
Horário: 11:33:10
Autor:
Paulo Márcio
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 969/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Referenda Adesão do Município de Primavera
do Leste ao Consórcio Público Intermunicipal de
Gestão dos Regimes Próprios de Previdência
Social dos Municípios Mato-grossenses -
CONSPREV e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 970/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Trata da definição de habitações unifamiliares e multifamiliares e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Manoel Despachante (1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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