Decreto Legislativo nº 314, de 06 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
314
Ano
2019
Data
06/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio nº 58/2018-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2017, dos Prefeitos Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica