Projeto de Lei Ordinária nº 952 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
952
Data de Apresentação
10/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do
inciso V e suas alíneas ao artigo 27,
da Lei Municipal n°498, de 17 de
Junho de 1998, já alterada pela Lei
n°739 de 15 de Julho de 2002 e pela
Lei n°1793 de 16 de Maio de 2019, e
dá outras providências.
inciso V e suas alíneas ao artigo 27,
da Lei Municipal n°498, de 17 de
Junho de 1998, já alterada pela Lei
n°739 de 15 de Julho de 2002 e pela
Lei n°1793 de 16 de Maio de 2019, e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada