Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Moção de Aplausos, para o piloto, Sr. WILLIAM RAMBO do Município de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso”.

Ementa: Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da "AMA PRIMAVERA
DO LESTE" ASSOCIAÇÃO |DE
AMIGOS DOS AUTISTAS.

Autoriza o Poder Legislativo a realizar
contratações de servidores temporários
para a substituição de servidores ao
entrarem em Licença Maternidade e/ou
Licença Médica prolongada.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS,COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, TRANSBORDO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS COM RECUPERAÇÃO
DA ÁREA DEGRADADA EXISTENTE NO LIXÃO, CONTEINERIZAÇÃO DOS ECOPONTOS E TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS ÃS
COOPERATIVAS, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida."

Altera a redação do Artigo 8°, da Lei Ordinária n° 1.781, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Poxoréu /MT, e dá outras providências.

Regulamenta o exercício das atividades de entrega
de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário
de rua com o uso de motocicleta denominado
"motoboy", e dá outras providências.