Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 971 de 2019
Processo: -
Autor: Araujo do Sindicato
Protocolo: 382
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2019
Processo: -
Autor: Araujo do Sindicato
Protocolo: 383
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de quarenta por cento das vagas nas Creches Municipal de ensino da cidade de Primavera do Leste - MT, para a matrícula das crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da Creche e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 942 de 2019
Processo: -
Autor: Piru
Protocolo: 202
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta o exercício das atividades de entrega
de mercadorias e do serviço de vigilante comunitário de rua com o uso de motocicleta denominado "motoboy", e dá outras providências. - - |
A pedido A pedido do autor foi retirado de pauta. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 945 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Substitui o anexo I da Lei Municipal n° 497, de 17 de junho de 1998 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2019
Processo: -
Autor: Miley Alves
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
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Ementa: Dispõe sobre a redução da carga
horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Primavera do Leste conforme especifica - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta incisos ao Artigo 3° e altera a redação dos incisos do Artigo 4° da Lei N° 1.183 de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 969 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Referenda Adesão do Município de Primavera
do Leste ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2019
Processo: -
Autor: Carmem Betti, Iva Viana, Juarez da Loretta, Kinha Juriti, Luis Costa, Paulo Márcio
Protocolo: 328
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.050 e suas alterações, a qual dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 953 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trata de aumento de vagas, criação e extinção de cargos do poder executivo e dá outras providências - - |
Não há resultado |