Projeto de Lei Ordinária nº 954 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
954
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a redução da carga
horária de servidor público municipal que
possua filho portador de necessidades
especiais, no âmbito do município de
Primavera do Leste conforme especifica
horária de servidor público municipal que
possua filho portador de necessidades
especiais, no âmbito do município de
Primavera do Leste conforme especifica
Indexação
Observação