Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão do
inciso V e suas alíneas ao artigo 27,
da Lei Municipal n°498, de 17 de
Junho de 1998, já alterada pela Lei
n°739 de 15 de Julho de 2002 e pela
Lei n°1793 de 16 de Maio de 2019, e
dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a realizar
contratações de servidores temporários
para a substituição de servidores ao
entrarem em Licença Maternidade e/ou
Licença Médica prolongada.

Trata da definição de habitações unifamiliares e multifamiliares e dá outras providências.

Concede Títulos de Estudante do Ano de 2019 de Primavera do Leste - MT

Concede Moção de Pesar, a Família Carneiro pelo falecimento do Senhor JODALCI NORBERTO CARNEIRO.

Trata de aumento de vagas, criação e extinção de cargos do poder executivo e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para publicidade em espaços públicos, no estádio e próprios públicos municipais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.050 e suas alterações, a qual dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

Requer a criação da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) com finalidade de investigar o serviço prestado em transporte na cidade de
Primavera do Leste - MT. que atua com o transporte coletivo urbano e intermunicipal
(linha Primavera do Leste X Poxoréu) e transporte escolar, e todos os outros tipos de
transportes municipais.