Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
931
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE
ÁGUA E ESGOTO, DESTINADA A
GARANTIR O ACESSO AO
FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA
E COLETA DE ESGOTO, PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA,
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E
PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
ÁGUA E ESGOTO, DESTINADA A
GARANTIR O ACESSO AO
FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA
E COLETA DE ESGOTO, PARA
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA,
APOSENTADOS, PENSIONISTAS E
PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
Indexação
Observação