Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 995 de 2019
Processo: -
Autor: Luis Costa
Protocolo: 527
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a
obrigatoriedade, de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos". - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA EM FUTUROS LOTEAMENTOS, BEM COMO A RECEBER DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1003 de 2019
Processo: -
Autor: Carmem Betti
Protocolo: 545
Turno: Único
Texto original
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“Institui o “Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais” no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT.” - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2019
Processo: -
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: 561
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (sem estampido) no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências." - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a receber Doação de Imóvel Urbano que menciona de particular e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 957 de 2019
Processo: -
Autor: Miley Alves
Protocolo: 306
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 723,
de 16 de abril de 2002. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 994 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1015 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2019
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Cede o Lote que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade. |