Pesquisar Matéria Legislativa

Moção de Aplausos a multinacional O Telhar Agropecuária.

"Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os servidores efetivos da Câmara Municipal."

"Altera a Lei Municipal nº 744, de 26 de agosto de 2002, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências".

Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Produtiva dos catadores de Materiais Recicláveis - PRÓ-CATADOR cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Modifica a redação na alínea "b", do artigo 3°, da Lei Municipal n° 136, de 6 de junho de 1990

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 975 de 14/03/07, em seu Art. 3° itens IV, V, alterada pela lei n° 1477/14 e 1515/14, e define critérios para a escolha de nomes de Unidades Escolares no Município de Primavera do Leste-MT.

Altera da Lei Municipal n° 1.504 de 09 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Revoga as Leis n° 651 de 18 de dezembro de 2000 e Lei 666 de 26 de junho de 2001, Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências.

Denomina a ESF - Estratégia Saúde da Família "Vanildes Alves de Oliveira Salomão".

"Regulamenta o recolhimento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano — 2018 e dá outras providências".

"Altera o inciso 'II' do artigo 145 da Lei N° 699 de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências".

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.705 de 22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Dispõe sobre a instalação de banheiros e bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Primavera do Leste - MT.

Cria critérios para aprovação de anteprojetos das plantas de unidades escolares, novas, reformas, ampliações e fiscalizações das obras, observando os critérios da Lei 499/88(código de obras), e suas alterações.

Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.

Dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV - instituto de previdência social dos servidores públicos municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

"Autoriza o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos e dá outras providências".

Autoriza o chefe do poder executivo a aderir ao programa de recuperação de créditos do estado de mato grosso e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Primavera do Leste, estabelece o "Selo Lucas Begalli Zamora" e dá outras providências.

"Coloca cargos efetivos em extinção e dá outras providências".

Dispõe sobre instituir o dia Municipal, do Serviço de Lions Clubes, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de outubro integrando o calendário oficial do Município.

"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Parque Eldorado".

"Altera dispositivo da lei n° 699/2001 e dá outras providências".

Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Primavera do Leste/MT - COMPOD; Cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Primavera do Leste - FUMPOD, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.

Institui o Banco de Idéias Legislativas no município de Primavera do Leste - MT.

"Dá denominação à Unidade de Saúde no Bairro Buritis do Município de Primavera do Leste - MT, de, "Posto de Saúde Artur Henrique Mohr," e da outras providências."

"Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2018."

Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2018.

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Primavera do Leste - FME-PL e dá outras providências".

"Dispõe sobre alteração de tarifa do transporte coletivo urbano e dá outras providências".

"Abre crédito adicional especial orçamento-programa do município Primavera do Leste e dá outras providências".

"Autoriza a alienação de imóveis que integram o patrimônio do município de primavera do leste e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Parque Eldorado".

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Escolinha de Futebol do Elias".

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Estado de Mato Grosso, representado da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "CLUBE DE TIRO PRIMAVERA".

"Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências".

"Dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE WALDOMIRO RIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Primavera do Leste o mês de agosto como o mês do Aleitamento Materno.

"Fica proibido o uso do "Narguilé" em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Primavera do Leste."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento BR 070 de Primavera do Leste-MT e dá outras providências".

"Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 1.560 de 28 de julho de 2015 e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 4° DO ATO DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Acrescenta alínea ao inciso v, dá nova redação ao inciso vi, ambos do art. 11 da lei ordinária n° 498, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências".

"ESTABELECE NOVA REMUNERAÇÃO TABELA DE RENUMERAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".