Lei Ordinária nº 1.741, de 12 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1741
Ano
2018
Data
12/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 1.560
de 28 de julho de 2015 e dá outras
providências".
de 28 de julho de 2015 e dá outras
providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica