Lei Ordinária nº 1.787, de 04 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1787
Ano
2019
Data
04/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas de Primavera do Leste/MT -
COMPOD; Cria o Fundo Municipal de
Políticas sobre Drogas de Primavera do Leste
- FUMPOD, e dá outras providências.
sobre Drogas de Primavera do Leste/MT -
COMPOD; Cria o Fundo Municipal de
Políticas sobre Drogas de Primavera do Leste
- FUMPOD, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica