Lei Ordinária nº 1.755, de 03 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1755
Ano
2018
Data
03/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 4° DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS
TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 4° DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS
TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica