Projeto de Lei Ordinária nº 894 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
894
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 4° DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS
TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 4° DO ATO
DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS
TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada