Lei Ordinária nº 1.744, de 12 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1744
Ano
2018
Data
12/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta alínea ao inciso v, dá nova
redação ao inciso vi, ambos do art. 11 da lei
ordinária n° 498, de 17 de julho de 1998 e dá
outras providências".
redação ao inciso vi, ambos do art. 11 da lei
ordinária n° 498, de 17 de julho de 1998 e dá
outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica