Lei Ordinária nº 1.748, de 18 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1748
Ano
2018
Data
18/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar
imóvel urbano que menciona, para o
Estado de Mato Grosso, através da
Secretaria de Estado de Educação e dá
outras providências.
imóvel urbano que menciona, para o
Estado de Mato Grosso, através da
Secretaria de Estado de Educação e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica