Projeto de Lei Ordinária nº 849 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
849
Data de Apresentação
22/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.705 de
22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso 11, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada