Lei Ordinária nº 1.716, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1716
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação na alínea "b", do artigo
3°, da Lei Municipal n° 136, de 6 de junho de
1990
3°, da Lei Municipal n° 136, de 6 de junho de
1990
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica