Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
852
Data de Apresentação
06/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria critérios para aprovação de anteprojetos das
plantas de unidades escolares, novas, reformas,
ampliações e fiscalizações das obras, observando
os critérios da Lei 499/88(código de obras), e
suas alterações.
plantas de unidades escolares, novas, reformas,
ampliações e fiscalizações das obras, observando
os critérios da Lei 499/88(código de obras), e
suas alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada