Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 20/02/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_007_2018.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 05/03/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comiss_just_redacao.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 001/2018 | Emenda Modificativa | 14/03/2018 | COM. DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASS. SOCIAL | emenda_modif_comiss_ed_cult_saude_ass_social.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 16/03/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_027_2018.pdf |
| PARECER DA EMENDA MODIFICATIVA 001/2018 | Parecer | 26/03/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comiss_jus_redacao.pdf |
| PARECER CECSAS | Parecer | 28/03/2018 | COM. EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASS. SOCIAL | parecer_comiss_ed_cult_saud_ass_social.pdf |
| PARECER DE REDAÇÃO FINAL | Parecer | 08/05/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_redacao_final.pdf |