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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a reserva de quarenta por cento das vagas nas Creches Municipal de ensino da cidade de Primavera do Leste - MT, para a matrícula das crianças que têm domicílio no entorno onde está localizado o prédio da Creche e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a realizar contratações de servidores temporários para a substituição de servidores ao entrarem em Licença Maternidade e/ou Licença Médica prolongada.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a denominação original das Ruas A, B, C, D e E, do “DISTRITO INDUSTRIAL ADIVINO CASTELLI”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários químicos em obras de construção civil no município de Primavera do Leste e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS A COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS,COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, TRANSBORDO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS COM RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA EXISTENTE NO LIXÃO, CONTEINERIZAÇÃO DOS ECOPONTOS E TRANSPORTE DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS ÃS COOPERATIVAS, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Programa Abrace uma Ciclovia.

"Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida."

Ementa: Dispõe sobre Instituir o dia do LÍDER RELIGIOSO e a respectiva Sessão Solene de 'HOMENAGEM AO líder RELIGIOSO" e sua inclusão no Calendário Anual de Homenagens da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT.

Altera a redação do Artigo 8°, da Lei Ordinária n° 1.781, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Poxoréu /MT, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Ementa: Dispões sobre a denominação de Prédio Público localizada na rua Castro Alves Q II, Lotes 3,4,5,6, Bairro Castelândia, que servirá de sede para a Academia de Saúde de Primavera do Leste.

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Primavera do Leste - mt e dá outras providências.

"Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências".

Substitui integralmente os Anexos I, II, III, VIII e IX do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n.° 1.694 de 24 de outubro de 2017 e alterações.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.759 de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre a campanha NOTA PREMIA DA PRIMAVERA, que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste - MT"

Estabelece nova tabela de remuneração para o Cargo de Almoxarife e dá outras providências".

Estabelece nova tabela de remuneração para o Cargo de Técnico de Higiene Dental e dá outras providências".

TRATA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade, de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos".

Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia curta em cães em locais públicos e de uso comum, e dá outras providências.

Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos.

"Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros".

Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no Município de Primavera do Leste.

Institui a criação do "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais" no município de Primavera do Leste.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA EM FUTUROS LOTEAMENTOS, BEM COMO A RECEBER DOAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o “Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais” no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT.”

"Promove a Semana Municipal de Campanha da Conscientização à Castração e ao Combate do Câncer em Animais ".

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO MUNICÍPIO DE POXORÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DE AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Concessão de Moções e dá outras providências.

AUTORIZA A ADOÇÃO DE BANCOS DE HORAS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos (sem estampido) no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências."

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.216 de 13 de abril de 2.011 e dá outras providências."

Autoriza o Executivo Municipal a receber Doação de Imóvel Urbano que menciona de particular e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Cede o Lote que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.777 de 18 de dezembro de 2018, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Autoriza o Município de Primavera do Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências

Autoriza a Doação de Bens ao Município de Poxoréu e dá outras providências.