Lei Ordinária nº 1.840, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1840
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.759 de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre a campanha NOTA PREMIA DA PRIMAVERA, que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste - MT"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica