Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/08/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_lcr_110_2019.pdf |
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 12/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_modificada_001_2019_-_programa_vida_nova_1.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/09/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_130_2019.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 20/09/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr_pl_982_2019.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Nova Redação | 18/10/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | redacao_final_pl_982_2019.pdf |