Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/11/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_172_2019_1.pdf |
| Redação Original | Redação Original | 02/12/2019 | projeto_lei_1002_2019.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer | 06/12/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_204_2019.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 19/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecercjr_pl_1002_2019.pdf |
| PARECER DA CEFO | Parecer | 19/12/2019 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. | parecer_cefo_pl_1002_2019.pdf |
| PARECER CECSAS | Parecer | 19/12/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA | parecercecsas_pl_1002_2019.pdf |