Parecer - Parecer Jurídico de 08/11/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1002 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/11/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Assim, diante das irregularidades verificadas, recomendo a devolução do presente Projeto de Lei ao Executivo Municipal, para que, querendo, promova as correções necessárias.
Desta forma, pelas razões acima elencadas, opino desfavoravelmente ao trâmite regular do presente feito, opinando pela sua devolução ao Autor.
Submeto, entretanto, o presente Parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa Legislativa, para que decida como melhor lhe aprouver.
É o meu parecer.
Desta forma, pelas razões acima elencadas, opino desfavoravelmente ao trâmite regular do presente feito, opinando pela sua devolução ao Autor.
Submeto, entretanto, o presente Parecer ao crivo do Senhor Presidente desta Casa Legislativa, para que decida como melhor lhe aprouver.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral