Lei Ordinária nº 1.833, de 16 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1833
Ano
2019
Data
16/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida."
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica