Projeto de Lei Ordinária nº 980 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
980
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida."
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada