Lei Ordinária nº 1.856, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1856
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Moções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.271, de 06 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica