Parecer Contrário nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contrário
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1.067/2020.
Indexação
Observação