Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Primavera do Leste -IMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.° 103/2019 e Altera a redação da
Lei Municipal n. 1.662, de 13 de dezembro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Concede Moção de Aplausos, a Cleuton José De Carvalho

"Dispõe sobre a
obrigatoriedade, de os
estabelecimentos que comercializem
produtos alimentícios disporem em
local único, específico e com
destaque, os produtos destinados aos
indivíduos celíacos, diabéticos, com
intolerância à lactose e vegetarianos".