Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
987
Data de Apresentação
28/08/2019
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a promoção da valorização dos
protetores e cuidadores de animais soltos ou
abandonados no âmbito do Município de
Primavera do Leste, e dá outras providências".
protetores e cuidadores de animais soltos ou
abandonados no âmbito do Município de
Primavera do Leste, e dá outras providências".
Indexação
Observação