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PLO 1412/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a Denominação da Garagem para veículos da Secretaria de Educação Localizada no Bairro Chácara Fontana".

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 9:54:22
Autor:  Temazin Pedreiro
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.148 DE 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.148, de 01 de março de 2023

PLO 1413/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.151 DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.151, de 23 de março de 2023

PLO 1414/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA A LEI N° 2.061 DE 19 DE ABRIL DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2023
Última Ação:   Processo devolvido ao autor e arquivado por não ter havido manifestação em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1415/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DE FLEXÃO DE GÊNERO EM CONTRARIEDADE À PÁTRIA EM DOCUMENTOS E AÇÕES OFICIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo: 01/02/2023 - Horário: 9:47:07
Autor:  Manoel Despachante
Luis Costa
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   Nos termos do Regimento Interno, por não ter havido manifestação do autor em tempo regimental o processo foi arquivado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1416/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a Alienação dos imóveis que menciona, e dá outras providências".

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2023
Última Ação:   Processo devolvido ao autor e arquivado por não ter havido manifestação em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1417/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Arena Multieventos.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo: 08/02/2023 - Horário: 11:00:18
Autor:  Tayllan Zanatta
Nhonho
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.150 DE 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.150, de 17 de março de 2023

PLO 1419/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei n° 35, de 15 de abril 8 de 1988, do município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 185/2023, Data Protocolo: 09/02/2023 - Horário: 7:42:13
Autor:  Wanessa Mello
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2023
Última Ação:   Projeto Vetado pelo Executivo e Veto aprovado na Sessão Plenária do dia 26/06/2023.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 1420/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL E O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADOS".

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.161 DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.161, de 19 de abril de 2023

PLO 1421/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico."

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
27 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.149 DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.149, de 01 de março de 2023

PLO 1422/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2023 e dá outras providências"

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.147 DE 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.147, de 01 de março de 2023

PLO 1423/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DOAÇÃO DE VALORES PARA APAPI - ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PVA.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.159 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.159, de 11 de abril de 2023

PLO 1424/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 404/1996

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo: 24/02/2023 - Horário: 8:18:34
Autor:  Tayllan Zanatta
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2023
Última Ação:   Proposição rejeitada pelo Plenário
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1425/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Regulamenta a Central de Monitoramento de Primavera do Leste - CEMIP e da outras providências".

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.157 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.157, de 11 de abril de 2023

PLO 1427/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do inciso VIl, do Art. 42, da Lei n° 1.050, de 02 de abril de 2.008 do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:  Vado
Kinha Juriti
Luis Costa
Luizinho Magalhães
Temazin Pedreiro
Wanessa Mello
Localização Atual:  Assessoria Legislativa - AL
Status:  Devolvido para o Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2025
Texto Original

Acompanhar Matéria
PLO 1428/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.866 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.

Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.154 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.154, de 23 de março de 2023

PLO 1429/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe acerca da reserva de 3% (Três por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que específica.

Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo: 10/03/2023 - Horário: 12:02:04
Autor:  Inspetor Adriano
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 1430/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964”.

Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.155 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.155, de 23 de março de 2023

PLO 1431/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.156 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.156, de 23 de março de 2023

PLO 1432/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI Nº 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.177 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.177, de 21 de junho de 2023

PLO 1433/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI Nº 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.152 DE 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.152, de 23 de março de 2023

PLO 1434/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.”

Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
22 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.153 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.153, de 23 de março de 2023

PLO 1435/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.”

Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.158 DE 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.158, de 11 de abril de 2023

PLO 1436/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação de Serviços de Saúde Dinacir Campos Fortes em Primavera do Leste, MT”

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 8:46:18
Autor:  Karla da Saúde
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.166 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.166, de 10 de maio de 2023

PLO 1437/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras providências.”

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 279/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 8:47:21
Autor:  Karla da Saúde
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.168 DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.168, de 05 de junho de 2023

PLO 1438/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação do ESF XVI Estratégia Saúde da Família, Carlos Meyer em Primavera do Leste MT.”

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo: 27/03/2023 - Horário: 11:25:58
Autor:  Karla da Saúde
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.165 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.165, de 10 de maio de 2023

PLO 1439/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a denominação Central de Imunização Edmundo de Souza Parente em Primavera do Leste MT.

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 11:17:25
Autor:  Karla da Saúde
Enfermeira Giovana
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.164 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.164, de 10 de maio de 2023

PLO 1440/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI Nº 679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 11:40:21
Autor:  Karla da Saúde
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada por não ter avido manifestação do autor em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1441/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.160 DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.160, de 19 de abril de 2023

PLO 1442/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964”.

Apresentação: 30 de Março de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.167 DE 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.167, de 22 de maio de 2023

PLO 1443/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a instalação de detector de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo: 10/04/2023 - Horário: 7:54:51
Autor:  Luis Costa
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Última Ação:   Nos termos do Regimento Interno, por não ter havido manifestação do autor em tempo regimental o processo foi arquivado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1444/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal de nº 2.003 de 30 de setembro de 2021 e dá outras providências”.

Apresentação: 6 de Abril de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.163 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.163, de 09 de maio de 2023

PLO 1445/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Primavera do Leste/MT”.

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Processo: 052 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2024
Última Ação:   Lei Ordinária-GABPRES nº 2.252, de 05 de abril de 2024 - DIOPRIMA EDIÇÃO 2745 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.252, de 05 de abril de 2024

PLO 1446/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO FISCAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Maio de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.162 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-AL nº 2.162, de 09 de maio de 2023

PLO 1447/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI Nº 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.169 DE 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.169, de 07 de junho de 2023

PLO 1448/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a determinação para a prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 10:18:57
Autor:  Inspetor Adriano
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada por não ter avido manifestação do autor em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1449/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico), aplicação de penalidades por infração administrativa no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e contêm outras providências.

Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 12:35:16
Autor:  Renato do Sindicato Rural
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada por não ter avido manifestação do autor em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1450/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a PRIMAVERA ATLÉTICA CLUBE

Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo: 05/05/2023 - Horário: 9:07:49
Autor:  Renato do Sindicato Rural
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.180 DE 2023.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.180, de 28 de junho de 2023

PLO 1451/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI O “PROGRAMA CATA-TRECO”, DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 4 de Maio de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo: 04/05/2023 - Horário: 8:46:51
Autor:  Sérgio Crocodilo
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada por não ter avido manifestação do autor em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1452/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°2.094 de 26 de julho de 2022 e dá outras providências”

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 067 / 2023
Protocolo: 343/2023, Data Protocolo: 09/05/2023 - Horário: 11:36:18
Autor:  Inspetor Adriano
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitada
Data Votação:
11 de Setembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2023
Última Ação:   REJEITADA.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 1453/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria, extingue e reenquadra cargos da Lei Municipal n° 1.050 de 02 de Abril de 2008 e suas alterações, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 354/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 10:36:22
Autor:  Vado
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1454/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2165, de 10 de maio de 2023”

Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo: 12/05/2023 - Horário: 10:51:47
Autor:  Karla da Saúde
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.172 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.172, de 07 de junho de 2023

PLO 1455/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV450, "Ponte João Gonçalves".

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 353/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 10:34:56
Autor:  Nhonho
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.170 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.170, de 07 de junho de 2023

PLO 1456/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a doar o lote que menciona, para a entidade que específica e dá outras providências. (IMPREV).

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 054 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
17 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL N. 2.182 DE 2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.182, de 20 de julho de 2023

PLO 1457/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, localizada no Jardim Milano.

Apresentação: 25 de Maio de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo: 25/05/2023 - Horário: 12:17:15
Autor:  Tayllan Zanatta
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2023
Texto Original
PLO 1458/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo Fiscal Tributário à KOTHE LOGISTICA LTDA, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.175 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.175, de 21 de junho de 2023

PLO 1459/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo Fiscal Tributário à Cargill Alimentos Ltda, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.176 DE 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.176, de 21 de junho de 2023

PLO 1460/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964”.

Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.171 DE 2023 - DIOPRIMA - EDIÇÃO 2528 DE 12/06/2023.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.171, de 07 de junho de 2023

PLO 1462/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Destina os recursos arrecadados com a aplicação de multas emitidas exclusivamente pelo órgão Vigilância Sanitária subordinada a Secretaria Municipal de Saúde, referentes à autuações por descumprimento da Lei N“ 691 de 30 de Novembro de 2001, que Dispõe sobre 0 CÓDIGO SANITÁRIO do Município Primavera do Leste-MT.

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 379/2023, Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 10:33:03
Autor:  Enfermeira Giovana
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2023
Última Ação:   Proposição arquivada por não ter avido manifestação do autor em tempo regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 1463/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Trata do Aumento de Vagas e Alteração de Salários e Carga Horária de Cargos do Poder Executivo Municipal, Altera a Lei nº 704/2001 e a Lei nº 2.079/2022 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
22 de Junho de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 2.179 DE 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GABPRES nº 2.179, de 23 de junho de 2023

PLO 1464/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Bolsa Atleta Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Tramitação Concluída - TC
Status:  Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2023
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA AO AUTOR.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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