Lei Ordinária-AL nº 2.168, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Assessoria Legislativa - AL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2168
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2528
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica