Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais tributários Empresas Industriais, Agroindustriais e Concessionária ou Permissionária de transporte coletivo, e dá outras providências.

DOAÇÃO DE VALORES PARA APAPI - ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PVA.

"Regulamenta a Central de Monitoramento de Primavera do Leste - CEMIP e da outras providências".

“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021.

Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021.

Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT.