Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 18:00
Encerramento: 10/04/2023 - 22:16



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Mesa Diretora
Presidente: Vado / PSD
Segundo - Vice Presidente: Temazin Pedreiro / UNIÃO
Primeira - Secretária: Kinha Juriti / PV
Segunda - Secretária: Luis Costa / PP
Terceira - Secretária: Wanessa Mello / MDB



Lista de Presença na Sessão
Didigeovani / PP
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

POSSE DO 1º  SUPLENTE DE VEREADOR .

DIDIGEOVANE DE OLIVEIRA SOARES,

Conforme Processo nº048/2023.

Ordem do Dia:

ELEIÇÃO DE NOVO MEMBRO DA MESA DIRETORA PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE BIÊNIO 2023/2024.

ARTIGO 15, § 2º,  DO REGIMENTO INTERNO.

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 17
Indicamos a necessidade de curso sobre Bebês, para Mães, durante o pré-natal, nas ESF's - Estratégia de Saúde da Família do Município de Primavera do Leste.
Matéria lida
2 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 19
Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA da Criança, mais conhecida como "PA INFANTIL de 24h" em Primavera do Leste.
Matéria lida
3 - Indicação nº 15 de 2023
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 20
Implantação de uma pulseira de identificação na cor cinza para acompanhantes (crianças e idosos e demais usuários que tem amparo legal) e pulseiras coloridas de acordo com a classificação de risco para pacientes.
Matéria lida
4 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 195
Contratação de um médico para ficar exclusivamente no Box de emergência da UPA no horário das 18:00h às 24:00h todos os dias da semana."
Matéria lida
5 - Indicação nº 187 de 2023
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 186
Que seja criado o atendimento de urgência e emergência para gestantes de Primavera do Leste na clínica da mulher com ginecologista/obstetra atendendo das 07:00h às 19:00h de livre demanda.
Matéria lida
6 - Indicação nº 284 de 2023
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 290
Solicito aquisição de lixeiras perfuradas em locais públicos, na beira da BR localizado dentro do município e próximo as pistas de ciclismo.
Matéria lida
7 - Indicação nº 287 de 2023
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 294
Indico que a Câmara Municipal retorne com o Título Estudante do Ano.
Matéria lida
8 - Indicação nº 291 de 2023
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 299
Solicito a implantação de laboratório de coleta de sangue e demais exames, por regiões.
Matéria lida
9 - Indicação nº 292 de 2023
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 300
Solicito a colocação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Érico Trevisol, Bairro São Cristóvão, próximo ao número 55.
Matéria lida
10 - Indicação nº 87 de 2023
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 100
"Solicito a instalação de um laboratório de ciências Municipal Novo Horizonte".
Matéria não lida
11 - Indicação nº 88 de 2023
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 113
"Solicito a instalação de um bicicletário coberto na Escola Municipal Novo Horizonte".
Matéria lida
12 - Indicação nº 89 de 2023
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 124
"Solicito a criação de Projeto de Educação Ambiental".
Matéria lida
13 - Indicação nº 90 de 2023
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 33
"Colocação de placas e lixeiras no Lago Municipal Vô Pedro Vianna".
Matéria lida
14 - Indicação nº 91 de 2023
Autor: Sérgio Crocodilo
Número de Protocolo: 47
"Colocação de meio-fio na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da Mecânica Estrela e da Cláudio Auto Peças".
Matéria lida
15 - Indicação nº 290 de 2023
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 297
Solicito a ampliação das vias de acesso do Distrito Industrial I
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luis Costa
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. Fez o uso da Palavra no 2º Expediente.

2 - Manoel Despachante
Dispensou o uso da Palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

3 - Renato do Sindicato Rural
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da Palavra no 2º Expediente.

4 - Sérgio Crocodilo
Dispensou o uso da Palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

5 - Tayllan Zanatta
Dispensou o uso da Palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da Palavra no 2º Expediente.

6 - Vado
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. A parte do vereador Iltemar. A parte do vereador Luís Costa. Dispensou a palavra no 2º expediente.

7 - Wanessa Mello
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da Palavra no 2º Expediente.

8 - Kinha Juriti
Dispensou o uso da Palavra no 1º Expediente. Dispensou o uso da Palavra no 2º Expediente.

9 - Inspetor Adriano
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. Fez o uso da Palavra no 2º Expediente.

10 - Nhonho
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. Aparte dos Vereadores. Zancanaro, Vanessa, Manoel. Fez o uso da palavra no 2º expediente.

11 - Enfermeira Giovana
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente.

12 - Temazin Pedreiro
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. A parte da vereadora Karla. A parte do vereador Renato.

13 - Inspetor Zancanaro
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente.

14 - Karla da Saúde
Dispensou o uso da Palavra no 1º Expediente.

15 - Didigeovani
Fez o uso da Palavra no 1º Expediente. A palavra do vereador Luís Costa. A parte do vereador Wellis.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Didigeovani / PP
Enfermeira Giovana / MDB
Inspetor Adriano / PODE
Inspetor Zancanaro / MDB
Karla da Saúde / PV
Kinha Juriti / PV
Luis Costa / PP
Manoel Despachante / MDB
Nhonho / MDB
Renato do Sindicato Rural / UNIÃO
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Tayllan Zanatta / PSB
Temazin Pedreiro / UNIÃO
Vado / PSD
Wanessa Mello / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 149/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais tributários Empresas Industriais, Agroindustriais e Concessionária ou Permissionária de transporte coletivo, e dá outras providências.
A pedido
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
DOAÇÃO DE VALORES PARA APAPI - ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PVA.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
"Regulamenta a Central de Monitoramento de Primavera do Leste - CEMIP e da outras providências".
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.”
Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1441 de 2023
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
“ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.755 DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autores: Vado, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autores: Vado, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Vado, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autores: Vado, Kinha Juriti, Luis Costa, Luizinho Magalhães, Temazin Pedreiro, Wanessa Mello
Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT.
Aprovada por maioria absoluta



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Inspetor Zancanaro
Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
2 - Renato do Sindicato Rural
Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
3 - Temazin Pedreiro
Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
4 - Manoel Despachante
Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
5 - Inspetor Zancanaro
Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
6 - Wanessa Mello
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
7 - Enfermeira Giovana
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
8 - Inspetor Adriano
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
9 - Renato do Sindicato Rural
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
10 - Inspetor Zancanaro
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
11 - Temazin Pedreiro
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
12 - Inspetor Adriano
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
13 - Luis Costa
Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
14 - Temazin Pedreiro
Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023
15 - Luis Costa
Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023
16 - Inspetor Adriano
Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023
17 - Renato do Sindicato Rural
Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023
18 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
19 - Temazin Pedreiro
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
20 - Inspetor Adriano
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
21 - Renato do Sindicato Rural
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
22 - Nhonho
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
23 - Wanessa Mello
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
24 - Kinha Juriti
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
25 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
26 - Manoel Despachante
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
27 - Temazin Pedreiro
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
28 - Luis Costa
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
29 - Nhonho
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
30 - Tayllan Zanatta
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
31 - Inspetor Adriano
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
32 - Karla da Saúde
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
33 - Manoel Despachante
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
34 - Wanessa Mello
Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
35 - Inspetor Zancanaro
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
36 - Inspetor Adriano
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
37 - Manoel Despachante
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
38 - Renato do Sindicato Rural
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
39 - Sérgio Crocodilo
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
40 - Inspetor Adriano
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
41 - Inspetor Zancanaro
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
42 - Manoel Despachante
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
43 - Inspetor Adriano
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
44 - Manoel Despachante
Projeto de Resolução nº 4 de 2023



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Não
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Não Votou
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Resolução nº 3 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Não Votou
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Não Votou
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Não Votou
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1435 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Não
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Não
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1425 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Sim
  • Wanessa Mello - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1423 de 2023
  • Didigeovani - Sim
  • Enfermeira Giovana - Sim
  • Inspetor Adriano - Sim
  • Inspetor Zancanaro - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Kinha Juriti - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Manoel Despachante - Sim
  • Nhonho - Sim
  • Renato do Sindicato Rural - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Tayllan Zanatta - Sim
  • Temazin Pedreiro - Sim
  • Vado - Não Votou
  • Wanessa Mello - Sim