Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.866 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964”.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

“ALTERA A LEI Nº 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano que menciona, para o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT e dá outras providências.”

DOAÇÃO DE VALORES PARA APAPI - ASSOCIAÇÃO PRIMAVERENSE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE PVA.

"ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021.

Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021.

Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT.