Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.143 de 23 de dezembro de 2022, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964”. - Projeto de Lei Ordinária nº 1460 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/05/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Vado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria, extingue e reenquadra cargos da Lei Municipal n° 1.050 de 02 de Abril
de 2008 e suas alterações, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Incluso na Pauta para Leitura | 30/05/2023 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2023
Processo: -
Autor: Karla da Saúde
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2165, de 10 de maio de 2023” - Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/05/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 010/2011, reestrutura e organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção, de assessoria, de controle, e coordenação conforme suas atribuições. - Projeto de Resolução nº 6 de 2023 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 30/05/2023 - |
Aprovada por unanimidade |