Lei Ordinária-GABPRES nº 2.151, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2151
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2474
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 498 DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica