Projeto de Lei Ordinária nº 1440 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1440
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Karla Jackeline da Silva Souza (Assinado em: 23 de Março de 2023 às 11:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 679 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação