Projeto de Lei Ordinária nº 1433 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1433
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1433
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 2.072 DE 04 DE MAIO DE 2.022 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada