Lei Ordinária-AL nº 2.162, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Assessoria Legislativa - AL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2162
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2505
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUTIRÃO FISCAL PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica