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Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 - SUPERAVIT.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde ESF I - de "Regy Rouse Lopes de Oliveira".

Define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Autoriza a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDE Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais tributários Empresas Industriais, Agroindustriais e Concessionária ou Permissionária de transporte coletivo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Primeiros Passos no município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que descreve, e dá outras providências.

Redação Final do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT para o Exercício Financeiro de 2023.

Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Autódromo Municipal de Autódromo Municipal Ludovico Bombarda – Botcha.

Altera a Lei n° 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e mães que comprovarem que trabalham fora, nas creches da rede municipal de ensino no Município de Primavera do Leste.

Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

Reduz a carga horária do Cargo de Agente de Trânsito e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de n° 1.755 de 03 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização dos Regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Inciso III do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.953 de 27 de maio de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.943 de 04 de maio de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça localizada no bairro Padre Onesto Costa, que passa a denominar-se Praça Deyvid Ricardo Rossato.

Altera a Lei nº 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providências.

Dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis residenciais, comerciais e industriais no município de Primavera do Leste.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alienação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 36 de 05 de julho de 2021, o qual Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Requerimento de criação de Comissão Processante – CP, com a finalidade de Cassação de Mandato Parlamentar por Incompatibilidade de decoro Parlamentar em face do Vereador Elton Baraldi.

Requer realização de Audiência Pública sobre a regularização fundiária de alguns bairros e assentamentos de Primavera do Leste.

Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre o funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral", de Primavera do Leste.

Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para famílias de Baixa Renda".

Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa".

Veto integral do Projeto de Lei nº 1.233/2021, que dispõe sobre: a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias.

Veto integral do Projeto de Lei nº 1.237/2021, que torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Veto parcial do Projeto de Lei nº 1.292/2022, que dispõe sobre: Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste - Mato Grosso.

Veto integral do Projeto de Lei nº 1.322/2022, que instituí a política de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e contém outras providência.

Veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.346/2022 de autoria do Vereador Renato Cozanelli Júnior, que dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste – MT.

Veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 1.361/2022 de autoria do Vereador Renato Cozanelli Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Câmara Municipal no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e, dá outras providências.

Altera o Parágrafo único do artigo 1° e o caput do artigo 2° propostos pelo Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022.

Altera a redação do parágrafo 2°, acrescentando os incisos IV e V do artigo 4° do Projeto de Lei n° 1.287/2022, que dispõe sobre: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.

Emenda Modificativa 001 que dá nova redação aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas do PL n° 1292/2022, que dispõe sobre o Plano de Carreiras Cargos e Salários aos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Primavera do Leste - MT, da forma que abaixo indica e contêm outras providências.

Dá nova redação ao § 3°, do artigo 13-A, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de junho de 1998, e contêm outras providências.

Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei n° 1296/2022, que dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”.

Emenda Modificativa 001 que altera o artigo 5° do Projeto de Lei n° 1.309/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os candidatos aos cargos e empregos públicos serem submetidos a exames clínicos toxicológicos, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências.

Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei n° 11311/2022, que trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei n° 11312/2022, que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao "caput" do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1317/2022, que institui o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais- TILS e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 16, do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.